Modelo 01
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________.
"DETERMINA LOCAL, DATA
E HORÁRIO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA."
..............................., Presidente da Câmara de Vereadores de ............................,
com base no artigo.....................Regimento Interno
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o - A Reunião Ordinária do dia
23 de setembro de 2004, terá como local,
o Pavilhão Comunitário da Comunidade de Linha Alegre, neste Município, com início às 19:00 horas.
Art. 2o - Esta Resolução entra em
vigor na data
de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores
de..........................................
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Vereador Autor
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Modelo 02
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____________
DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DAS ATAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE
.....................................................
.................................., Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de ..........
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores,
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica a Secretaria Executiva da Câmara
Municipal de Vereadores de ..............-SC., autorizada
a proceder a lavratura das atas do Plenário da Câmara, através
de processo mecânico/manuscrito ou elétrico/eletrônico, ou ainda
informático e em folhas separadas.
Art. 2º- Todas
as folhas usadas para registro das atas deverão estar rubricadas pela
Mesa e enumeradas de 001 até o limite anual, encerrando-se a pasta com o termo
indicativo do ano e conservadas no arquivo, devidamente encadernada..
Art. 3º Esta Resolução
entra em
vigor na
data de
sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de
...........................................
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Vereador Autor
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Modelo 03
PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº ________.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES QUE
IRÁ TRATAR DAS DIVISAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARGILOSO E O
MUNICÍPIO DESMEMBRADO: BARRO BRANCO - SC.
........................................, Presidente da Câmara de Vereadores de Argiloso -SC,
no uso das atribuições conferidas pelo Regimento
Interno
FAÇO SABER a todos os Munícipes, que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES, para levantar as divisas entre os Municípios: Argiloso e Barro
Branco - SC.
Parágrafo único:A
Comissão será composta
por 4
(quatro) membros, mediante sorteio.
Art. 2º- O prazo de funcionamento da Comissão
será de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante
requerimento aprovado em Plenário.
Art.3º- A Comissão tem por finalidade levantar
dados sobre:
I)- Local exato do divisor entre os dois Municípios;
II)- Famílias que se encontram na linha divisora
e que estão em dúvidas quanto ao domicilio, quantas
são e qual
o desejo das famílias em
relação ao seu domicilio;
III)- Outros
dados que
julgarem importantes
para a questão em debate.
Art. 4º- Esta Resolução
entra em
vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara de Vereadores,
.....................................
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Autores