Autoria:
Mesa Diretora
“HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2004, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE ................... E A COOPERATIVA ESCOLA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL.................”.
...................,
Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de ............................, Estado de
Santa Catarina, faz
saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica
homologado o termo de Convênio nº 01, de xx/xx/2004, que entre si celebram o
Município de ...................................., Estado de Santa Catarina e a
Cooperativa Escola de Educação Profissional.............................
Parágrafo único – Visa
o presente Convênio o repasse de recursos financeiros a Escola para cobrir
parte das despesas com mensalidade de alunos do Município que se enquadram na
Lei do Programa Bolsa Escola Municipal.
Art. 2º - Para
a execução do objeto deste Convênio, o Município repassará mensalmente a
Escola a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), durante 08 (oito) meses,
para atender os alunos constantes da Cláusula Segunda do presente Convênio.
Art.
3º - Para
cobertura das despesas decorrentes deste Convênio,
serão utilizados recursos constantes do Orçamento Municipal em execução,
projeto atividade..................................
Art. 4º - A
vigência do presente Convênio será de 01 de maio de 2004 a 31 de dezembro de
2004.
Art. 5º - Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Câmara de
Vereadores de ................................
______________________
Presidente
____________________________
1º
Secretário |
___________________________ 2º
Secretário |