Modelo 01
PROJETO
DE LEI Nº
.
Autoria: Vereador
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE IDOSOS
FELIZES DA VIDA”.
...................,
Prefeito Municipal de ...................................., Estado de Santa
Catarina.
FAÇO
SABER a todos
os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º. Fica
declarado de utilidade pública o Clube
de Idosos Felizes da Vida, com
sede no Bairro Alegria, Município de Santa Felicidade (SC), inscrito no
CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, fundado em 01 de março de 2001.
Parágrafo
único. Ficam
assegurados à entidade mencionada no caput,
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art.
2º. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal
de Vereadores de Santa Felicidade, .............................. de 2004.
_________________________
Vereador Autor
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Modelo 02
PROJETO DE LEI Nº
.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIAS PUBLICAS NO LOTEAMENTO ALVORADA.
......................., Prefeito Municipal de ............, Estado de Santa Catarina.
seguinte Lei:
Art. 1°.
Ficam
atribuídas as seguintes denominações as vias públicas no Loteamento
Alvorada, Bairro Por do Sol:
I – a rua “A” passa denominar-se: “Rua dos Pardais”;
II – a rua “B” passa denominar-se: “Rua Sábia”;
III – a
rua “C” passa denominar-se: “Rua Perdizes”.
Art. 2°.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de
............................................................
Vereador
Autor